Search Results - "Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)"

Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor

by Barbosa, Fernanda Nunes
Published 2014

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Artigo

Informação: direito e dever nas relações de consumo

by Barbosa, Fernanda Nunes
Published 2009

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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