Search Results - "Brasil. Constituição (1988)"

A carta patente à luz da Constituição

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

A carta patente à luz da Constituição

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Ministério Público e ação civil pública

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Ministério Público e ação civil pública

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Eficácia social da prestação jurisdicional

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Medidas cautelares e medidas antecipatórias: técnicas diferentes, função constitucional semelhante

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional

by Zavascki, Teori Albino
Published 2006

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Artigo de revista

Eficácia social da prestação jurisdicional

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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by Zavascki, Teori Albino
Published 2006

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Artigo de revista

Medidas cautelares e medidas antecipatórias: técnicas diferentes, função constitucional semelhante

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Ministério Público, ação civil pública e defesa de direitos individuais homogêneos

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

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by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil

by Zavascki, Teori Albino
Published 2007

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Outros

A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil

by Zavascki, Teori Albino
Published 2007

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Outros

Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade

by Zavascki, Teori Albino
Published 2008

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Capítulo de livro

O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

by Zavascki, Teori Albino
Published 2014

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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