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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A proteção constitucional do princípio da autonomia da vontade.
by Alves, Mariza Santos Pereira
Published 2018
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Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal
by Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo.
Published 2018
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Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma...
by Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Published 2018
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Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
by Vieira, Guaraci de Sousa
Published 2018
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O princípio da eficiência na terceirização dos serviços na administração pública - um dilema: continuar contratando ou abrir concurso público?
by Martinello, Braz Lincoln
Published 2018
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Format: Book
Institution
15 STF
Format
Book
Author
3 Alves, Mariza Santos Pereira 3 Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias 3 Martinello, Braz Lincoln 3 Vieira, Guaraci de Sousa 3 Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo
Language
9 Português 6 Outros
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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