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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Brasil. Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000" » "Brasil. Lei complementar n. 101, de 104 de maio de 2000", "Brasil. Lei complementar n. 101, de 204 de maio de 2000", "Brasil. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000", "Brasil. Lei complementar n. 101, de 14 de maio de 2000", "Brasil. Lei complementar n. 101, de 24 de maio de 2000", "Brasil. Lei complementar n. 101, de 03 de maio de 2000"
Showing 1 - 15 of 15
Investigação juseconômica da contribuição de melhoria
by Arruda, Diogo Rafael de
Published 2014
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Artigo
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Despesas plurianuais e a proibição do artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: Lei de responsabilidade fiscal
by Torres Júnior, Paulo Fernando Feijó
Published 2013
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Artigo
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Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
by Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Published 2015
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Artigo
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Os princípios e sua relevância no Direito Financeiro
by Baccarini, Sônia de Oliveira Santos
Published 2014
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Artigo
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado: a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiro
by Bernardes, Flávio Couto
Published 2014
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Artigo
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Direito Financeiro [4.ed.]
by Furtado, José Ribamar Caldas
Published 2014
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Livro
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Legalidade financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicas
by Alves, Raquel de Andrade Vieira
Published 2014
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Artigo
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Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas
by Oliveira, Weder de
Published 2014
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Livro
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O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governo
by Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Published 2014
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Artigo
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Remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e a apuração dos limites de gastos municipais com pessoal
by Martins, Túlio César Pereira Machado, Guerra, Gabriela de Moura e Castro
Published 2016
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Artigo de revista
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Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial:o equívoco da Súmula 49 do TJSP
by Guerra, Luiz
Published 2014
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Artigo
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A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público
by Dias, Omar Pires
Published 2015
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Artigo de revista
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Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil
by Braga, Fabio de Almeida
Published 2015
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Artigo
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Métodos e técnicas de indução de comportamentos
by Rodrigues, Luís Henrique Vieira
Published 2014
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Artigo
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Renúncia de receita: aplicabilidade do art. 14, §3º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Belo Horizonte
by Abreu, Edilene Cristina de Oliveira
Published 2014
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Artigo
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Language: Português
Institution
15 STJ
Format
11 Artigo 2 Artigo de revista 2 Livro
Author
1 Abreu, Edilene Cristina de Oliveira 1 Alves, Raquel de Andrade Vieira 1 Amaral, Antônio Carlos Cintra do 1 Arruda, Diogo Rafael de 1 Baccarini, Sônia de Oliveira Santos 1 Bernardes, Flávio Couto more ... 1 Braga, Fabio de Almeida 1 Dias, Omar Pires 1 Furtado, José Ribamar Caldas 1 Guerra, Gabriela de Moura e Castro 1 Guerra, Luiz 1 Martins, Túlio César Pereira Machado 1 Oliveira, Weder de 1 Rodrigues, Luís Henrique Vieira 1 Silveira Neto, Otacílio dos Santos 1 Torres Júnior, Paulo Fernando Feijó less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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