Resultados da busca - "Brasil. Lei de parceria público-privada (2004)"

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Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras

por Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Publicado em 2023

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Artigo

Parcerias público-privadas: da inteligência do Art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia

por Inhan, Juliana Ferreira
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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