Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2019" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2019" » "Brasil. Lei n° 12.414, de 29 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 19 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de julho de 2019"
"Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2019" » "Brasil. Lei n° 12.414, de 29 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 19 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2019", "Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de julho de 2019"
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: Brasil. Lei n° 12.414, de 09 de junho de 2019.