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Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de setembro de 1990." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de dezembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de setembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 4 de setembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 7 de setembro de 1990."
"Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de setembro de 1990." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de dezembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de setembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 4 de setembro de 1990.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 7 de setembro de 1990."
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de setembro de 1990..