Search Results - "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência"

O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional 75/2013

by Braghini, Marcelo, Braghini, Ricardo
Published 2014

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IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STF

by Braghini, Ricardo
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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