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Revisitando a LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

LRF e controle dos gastos de pessoal

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Convênio IPSEMG. Termo de acordo administrativo de parcelamento de débito firmado no final do mandato. Vedações impostas pelo art. 42, da LRF. Inaplicabilidade. Conseqüências decor...

by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010

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Artigo

Aumento da remuneração dos agentes públicos municipais. Observância das determinações da Constituição da República e da Lei de responsabilidade fiscal. Limites à fixação dos subsíd...

by Castro, José Nilo de, Reis, Eliane Gonçalves dos, Duarte, Renata Miranda
Published 2011

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Artigo

Subsídios de vereadores. Resolução. Anterioridade. Emenda constitucional nº 25/00. Lei de responsabilidade fiscal. Lei orgânica do município

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011

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Artigo

Período eleitoral. Desincompatibilização de conselheiro tutelar. Afastamento Remunerado. Impossibilidade. Limite prudencial de gastos com pessoal excedido. Impossibilidade de repos...

by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo

Extinção do crédito tributário. Possibilidade mediante lei municipal específica e atendidos os requisitos da Lei de responsabilidade fiscal. Baixa no cadastro de contribuintes de I...

by Castro, José Nilo de, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011

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Artigo

Responsabilidade fiscal e o município

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Realização de dação em pagamento entre o Município e instituto de previdência dos servidores municipais. Possibilidade de a administração pública utilizar modalidade de extinção do...

by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011

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Lei de Responsabilidade Fiscal. LC nº 101/00. Interpretação do art. 42

by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2010

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Os dez anos da LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Despesas de pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato. Considerações afetas à Lei de responsabilidade fiscal e à Lei das eleições. Programa de saúde da famí...

by Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Dívida ativa do Município. Dever de efetivar sua arrecadação. Renúncia de receita. Impossibilidade. Obrigatoriedade na execução de tais créditos. Edição de lei municipal que permit...

by Castro, José Nilo de, Reis, Luciana Andrade, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Irredutibilidade de vencimentos. Servidores estáveis. Impossibilidade. Redução dos subsídios dos detentores de cargos comissionados. Possibilidade. Extrapolação dos limites fixados...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011

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Artigo

Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação

by Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo, Silva, Carolina Bechelany B., Andrade, Mariana Drumond
Published 2011

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Abertura de crédito especial para repasse de subvenção social à Santa Casa de ***. Declaração de utilidade pública. Possibilidade. Ausência de previsão orçamentária. Necessidade de...

by Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros, Carmo, Amanda Ribeiro do
Published 2011

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