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A lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal

by Assis, Marcelo de
Published 2010

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Trabalho acadêmico

Revisitando a LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

A Lei de responsabilidade fiscal e a Constituição Federal

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2012

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Artigo

A Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas aos municípios

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo

O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal

by Jesus, Noel Antonio Tavares de
Published 2011

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Artigo

O regime de execução da despesa orçamentária

by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2010

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Artigo

As reformas previdenciárias e a Lei de responsabilidade fiscal

by Mileski, Helio Saul
Published 2010

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Artigo

LRF e controle dos gastos de pessoal

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal

by Szklarowsky, Leon Frejda
Published 2010

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Artigo

Uma visão da Lei de responsabilidade fiscal

by Aguiar, Afonso Gomes
Published 2010

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Artigo

Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais

by Cunha, Mariana Pereira
Published 2010

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Artigo

Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal

by Carvalho, André Castro
Published 2010

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Artigo

Contratos de obra pública. Interrupção. Inexistência de parcelas executadas a serem pagas pelo Poder Público. Cumprimento do art. 42 da LRF. Possibilidade de supressão do objeto ou...

by Ferraz, Luciano
Published 2011

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Artigo

Novas regras para a gestão e a transparência fiscal : Lei de responsabilidade fiscal

by Mileski, Helio Saul
Published 2010

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Artigo

A execução de obras públicas em face da Lei de responsabilidade fiscal

by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2012

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Artigo

Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leis Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de res...

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2012

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Artigo

Lei de responsabilidade fiscal : novas regras para a gestão e a transparência fiscal

by Mileski, Helio Saul
Published 2012

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Artigo

A terceirização de serviços no âmbito da administração pública

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2012

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Breves anotações à Lei de responsabilidade fiscal : art. 1º, §2º e 3º, I, B) e art. 2º, III

by Cammarosano, Márcio
Published 2011

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Convênio IPSEMG. Termo de acordo administrativo de parcelamento de débito firmado no final do mandato. Vedações impostas pelo art. 42, da LRF. Inaplicabilidade. Conseqüências decor...

by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2011

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