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Possível conflito entre as "travas" e limites da LRF e o orçamento impositivo

by Moura, Márcia Rodrigues
Published 2015

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Estudo técnico

PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime

by Helena, Eber Zoehler Santa, Greggianin, Eugênio, Moura, Márcia Rodrigues, Pureza, Maria Emília Miranda, Souza Júnior, Sidney José de
Published 2015

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Estudo técnico

O governo do Distrito Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

by Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Published 2009

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Artigo

Simplificação da contabilidade dos pequenos municípios

by Piscitelli, Roberto Bocaccio
Published 2010

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Estudo técnico

A lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal

by Assis, Marcelo de
Published 2010

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Trabalho acadêmico

Revisitando a LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

A Lei de responsabilidade fiscal e a Constituição Federal

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2012

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Artigo

Fim de mandato e eleições : exigências fiscais

by Gontijo, Vander
Published 2009

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Estudo técnico

Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios

by Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de, Lima, Edilberto Carlos Pontes, coordenador, Linhares, José, relator, Piscitelli, Roberto Bocaccio
Published 2010

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Livro

Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

by Mendes, Graciano Rocha, Pureza, Maria Emília Miranda, Batista Júnior, Salvador Roque, Sidney José de, Sidney José de
Published 2016

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Estudo técnico

A Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas aos municípios

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo

O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal

by Jesus, Noel Antonio Tavares de
Published 2011

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Artigo

O regime de execução da despesa orçamentária

by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2010

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Artigo

As reformas previdenciárias e a Lei de responsabilidade fiscal

by Mileski, Helio Saul
Published 2010

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Artigo

LRF e controle dos gastos de pessoal

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Distrito Federal: Município ou Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal

by Szklarowsky, Leon Frejda
Published 2010

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Artigo

Uma visão da Lei de responsabilidade fiscal

by Aguiar, Afonso Gomes
Published 2010

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Artigo

Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais

by Cunha, Mariana Pereira
Published 2010

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Artigo

Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal

by Carvalho, André Castro
Published 2010

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Artigo

Contratos de obra pública. Interrupção. Inexistência de parcelas executadas a serem pagas pelo Poder Público. Cumprimento do art. 42 da LRF. Possibilidade de supressão do objeto ou...

by Ferraz, Luciano
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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