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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Lei de responsabilidade fiscal : "o enfrentamento a uma cultura perversa"
by Castro, Domingos Poubel de
Published 2010
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Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias
by Santana, Jair Eduardo, Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
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A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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A Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço público
by Ferraz, Luciano
Published 2010
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Vinculação de receitas públicas
by Carvalho, André Castro
Published 2010
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A transparência da administração pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscal
by Mileski, Helio Saul
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O Supremo Tribunal Federal e a Lei de responsabilidade fiscal : da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e §§ 1º e 2º do art. 23
by Figueirêdo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos
Published 2010
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Contingenciamento das despesas orçamentárias : efeitos do contingenciamento na execução orçamentária
by Cruz, Juvenil Rodrigues
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Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
by Motta, Fabrício
Published 2010
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A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da...
by Bruno, Reinaldo Moreira
Published 2010
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Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal
by Broliani, Jozélia Nogueira
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Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010
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Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de responsabilidade fiscal
by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Análise da execução orçamentária do Superior Tribunal de Justiça no contexto da LRF
by Souto, Adriana Maria Vasconcelos Moreira
Published 2010
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Trabalho acadêmico
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A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito
by Machado Neto, Manoel Cabral
Published 2009
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A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas
by Delgado, José Augusto
Published 2010
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Responsabilidade fiscal: exame de conjunto e alguns aspectos relevantes da Lei Complementar 101/2000
by Freitas, Juarez
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A responsabilização dos agentes políticos municipais por infração ao princípio da transparência, conforme a Lei de responsabilidade fiscal
by Corralo, Giovani
Published 2010
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Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de responsabilidade fiscal
by Picinin, Juliana de Almeida
Published 2010
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Emenda constitucional nº 25 : aspectos polêmicos
by Nóbrega, Marcos Antônio Rios da, Figueiredo, Carlos Maurício
Published 2010
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Institution
168 STJ 8 Câmara dos Deputados
Format
146 Artigo 19 Livro 6 Estudo técnico 4 Trabalho acadêmico
Author
17 Castro, José Nilo de 13 Motta, Carlos Pinto Coelho 6 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 5 Mileski, Helio Saul 5 Toledo Júnior, Flávio C. de 4 Bruno, Reinaldo Moreira more ... 4 Duarte, Renata Miranda 4 Figueiredo, Carlos Maurício 4 Nóbrega, Marcos 3 Ferraz, Luciano 3 Furtado, José de Ribamar Caldas 3 Rigolin, Ivan Barbosa 3 Rodrigues, Tais Erthal 3 Rossi, Sérgio Ciquera 3 Toledo Júnior, Flavio C. de 2 Andrade, Mariana Drumond 2 Assis, Marcelo de 2 Baptista, Antônio Sérgio 2 Carvalho, André Castro 2 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Delgado, José Augusto 2 Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo 2 Moura, Márcia Rodrigues 2 Oliveira, Manoel Paulo de 2 Oliveira, Weder de 2 Picinin, Juliana de Almeida 2 Piscitelli, Roberto Bocaccio 2 Pureza, Maria Emília Miranda 2 Santana, Jair Eduardo 2 Stahnke, Oscar Breno less ...
Language
176 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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