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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Brasil.Lei de responsabilidade fiscal 2000 " » "Brasil.Lei de responsabilidade civil 2000 ", "Brasil.Lei de responsabilidade penal 2000 "
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Extinção do crédito tributário. Possibilidade mediante lei municipal específica e atendidos os requisitos da Lei de responsabilidade fiscal. Baixa no cadastro de contribuintes de I...
by Castro, José Nilo de, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011
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Responsabilidade fiscal e o município
by Castro, José Nilo de
Published 2011
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Período eleitoral. Desincompatibilização de conselheiro tutelar. Afastamento Remunerado. Impossibilidade. Limite prudencial de gastos com pessoal excedido. Impossibilidade de repos...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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O princípio da transparência e a participação popular na administração pública
by Santin, Janaína Rigo, Toniêto, Tiago
Published 2011
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Subsídios de vereadores. Resolução. Anterioridade. Emenda constitucional nº 25/00. Lei de responsabilidade fiscal. Lei orgânica do município
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Aumento da remuneração dos agentes públicos municipais. Observância das determinações da Constituição da República e da Lei de responsabilidade fiscal. Limites à fixação dos subsíd...
by Castro, José Nilo de, Reis, Eliane Gonçalves dos, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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A folha de pagamento na despesa total com pessoal : valor bruto ou líquido?
by Toledo Junior, Flavio C. de
Published 2011
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A interpretação da Lei de responsabilidade fiscal frente à Constituição Federal
by Zymler, Benjamin
Published 2012
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A questão do mandato na Lei de responsabilidade fiscal
by Santana, Jair Eduardo
Published 2012
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Três anos da Lei de responsabilidade fiscal
by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2012
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Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
by Scaff, Fernando Facury
Published 2014
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado: a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiro
by Bernardes, Flávio Couto
Published 2014
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Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
by Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Published 2015
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Os princípios e sua relevância no Direito Financeiro
by Baccarini, Sônia de Oliveira Santos
Published 2014
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A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal : Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
by D'Urso, Luiz Flávio Borges
Published 2009
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Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental
by Figueiredo, Carlos Maurício
Published 2011
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O controle da renúncia de receita
by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2010
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Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006
by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010
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Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
by Cruz, Flávio da
Published 2009
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A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal
by Reis, Heraldo da Costa, Machado Júnior, José Teixeira
Published 2010
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Institution
168 STJ 8 Câmara dos Deputados
Format
146 Artigo 19 Livro 6 Estudo técnico 4 Trabalho acadêmico
Author
17 Castro, José Nilo de 13 Motta, Carlos Pinto Coelho 6 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 5 Mileski, Helio Saul 5 Toledo Júnior, Flávio C. de 4 Bruno, Reinaldo Moreira more ... 4 Duarte, Renata Miranda 4 Figueiredo, Carlos Maurício 4 Nóbrega, Marcos 3 Ferraz, Luciano 3 Furtado, José de Ribamar Caldas 3 Rigolin, Ivan Barbosa 3 Rodrigues, Tais Erthal 3 Rossi, Sérgio Ciquera 3 Toledo Júnior, Flavio C. de 2 Andrade, Mariana Drumond 2 Assis, Marcelo de 2 Baptista, Antônio Sérgio 2 Carvalho, André Castro 2 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Delgado, José Augusto 2 Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo 2 Moura, Márcia Rodrigues 2 Oliveira, Manoel Paulo de 2 Oliveira, Weder de 2 Picinin, Juliana de Almeida 2 Piscitelli, Roberto Bocaccio 2 Pureza, Maria Emília Miranda 2 Santana, Jair Eduardo 2 Stahnke, Oscar Breno less ...
Language
176 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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