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Da Constituinte à Emenda Constitucional n° 58, de 2009: o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e a composição das Câmaras de Vereadores

por Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Os “novos homens bons”: eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828) = The new councilmen: election, repr...

por Souza, Williams Andrade de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas das câmaras municipais

por Rocha, Carlos Alexandre Amorim, Brandt, Cristina Thedim, Mendes, Marcos José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre = The duties of the councillor in public policy to guarantee...

por Custódio, André Viana, Sabino, Elizandro Silva de Freitas
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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