Search Results - "Código Penal, Brasil, 1940"

As novas penas alternativas e sua aplicação

by Mirabete, Júlio Fabbrini
Published 2015

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Artigo de revista

A não incidência do bis in idem na condenação pelos delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e associação criminosa

by Horta, Isabel Resende
Published 2015

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Artigo

O Projeto Sarney de Código Penal

by Dotti, René Ariel
Published 2014

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Artigo

Insurgência contra o Estado: tema para nova tipificação penal

by Souza, Calixto Oliveira
Published 2014

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Artigo

O princípio do contraditório e as provas irrepetíveis no inquérito policial

by Corrêa, Cristiane da Rocha
Published 2015

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Artigo

Considerações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético: questão relevante de saúde pública = Considerations about the abortion: the criminal and ethical conflictual appr...

by Farah, Elias
Published 2015

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Artigo de revista

Penas alternativas: alternativas penais e execução da pena

by Silva, Inês Maria Dutra e
Published 2015

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Artigo

Da privação dos sentidos à legítima defesa da honra: considerações sobre o direito e a violência contra as mulheres

by Borelli, Andrea
Published 2015

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Artigo

Genocídio no Anteprojeto de Código Penal

by Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Published 2014

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Artigo

Alterações penais da nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

by Mendroni, Marcelo Batlouni, Farina, Fernanda Mercier Querido
Published 2014

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Artigo

Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal: arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei 12.015/2009

by Nucci, Guilherme de Souza, Monteiro, André Vinícius, Gemignani, Daniel, Marques, Ivan Luís
Published 2014

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Artigo

Livramento condicional e maus antecedentes

by Souza, Calixto Oliveira
Published 2015

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Artigo

O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo

by Saraiva, João Batista Costa
Published 2015

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Artigo

Os limites da coisa julgada na execução penal

by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2015

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Artigo

Princípio da retroatividade benéfica

by Borges, Paulo César Corrêa
Published 2015

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Artigo

Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal

by Moraes, Rodrigo Iennaco de, Pires, Rodrigo Esteves Santos
Published 2015

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Artigo

Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro

by Brandão, Cláudio
Published 2015

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Artigo

Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil

by Batista, Nilo
Published 2015

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Artigo

Vítima, consentimento e imputação objetiva

by Greco, Alessandra Orcesi Pedro
Published 2015

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Artigo

Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984

by Bitencourt, Cezar Roberto
Published 2015

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Artigo

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