Search Results - "Código penal, Espanha, 1995"

A discriminação positiva da mulher no âmbito penal: reflexões sobre a Lei Orgânica 1, de 28.12.2004, de medidas de proteção integral contra a violência de gênero

by Boldova Pasamar, Miguel Ángel, Rueda Martín, María Ángeles
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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