Resultados da busca - "CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO"

O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS

por Moraes, Francisco de Assis Basílio de
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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo : exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003

por Diniz, Guilherme Soares
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Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)

por Diniz, Guilherme Soares
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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo : exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003

por Diniz, Guilherme Soares
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Drawback - suspensão para fornecimento no mercado interno : competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)

por Diniz, Guilherme Soares
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O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS

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A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo : exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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