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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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ANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido a seu respeito? = The National Petroleum Agency – ANP and legislative authority: what the Superior Co...
by Pastore, Fernando Ferreira
Published 2015
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Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis
by Oliveira, Diogo Pignataro de, Maia, Vinícius Fernandes Costa
Published 2013
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Combustíveis alternativos
by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2007
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Opção para combustível
by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2007
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Problemas graves
by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2007
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Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada: evolução na gestão pública brasileira
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2018
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O Direito Administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de co...
by Binenbojm, Gustavo
Published 2014
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
by Bercovici, Gilberto
Published 2014
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A evolução do sistema de injeção de combustível em motores ciclo Otto: uma análise crítica desde suas implicações no meio ambiente à regulamentação legal no sistema normativo pátri...
by Hurtado, Diego Kellermann, Souza, Alfeu de Arruda
Published 2013
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Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada : prenúncio da "quarteirização" na gestão pública?
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio
by Guerra, Luiz Antonio
Published 2007
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Cartas precatórias para cumprimento de liminares contra cobrança de ICMS sobre combustíveis. Competência do juiz deprecado para negar cumprimento
by Amaral, Gustavo
Published 2011
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Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel = Of inconstitutionality of decree 9.101/2017 increa...
by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published 2018
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Valoração de prova na condenação de cartéis: o mercado de revenda de combustíveis
by Praxedes, Renata Rodrigues
Published 2014
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Temas de direito do petróleo: distribuição e revenda de combustíveis
by Guerra, Luiz Antonio
Published 2007
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Substituição tributária e realidades afins : legitimidade ativa "Ad Causam"
by Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2011
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Da (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis
Published 2018
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O vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)
by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published 2018
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Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis
by Campos, Helio Silvio Ourem
Published 2014
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Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis = Civil environmental liability of activity of fuel sales
by Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Published 2012
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Institution
24 STJ
Format
12 Artigo 7 Artigo de revista 5 Outros
Author
3 Martins, Humberto Eustáquio Soares 2 Dotti, Marinês Restelatto 2 Guerra, Luiz Antonio 2 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso 2 Pereira Junior, Jessé Torres 1 Amaral, Gustavo more ... 1 Bercovici, Gilberto 1 Binenbojm, Gustavo 1 Campos, Helio Silvio Ourem 1 Hurtado, Diego Kellermann 1 Koury, Paulo Arthur Cavalcante 1 Lopes, João Batista 1 Machado Segundo, Hugo de Brito 1 Maia, Vinícius Fernandes Costa 1 Maltz, Bernardo 1 Martín Arribas, Juan José 1 Oliveira, Diogo Pignataro de 1 Pastore, Fernando Ferreira 1 Praxedes, Renata Rodrigues 1 Seixas, Luiz Felipe Monteiro 1 Souza, Alfeu de Arruda less ...
Language
23 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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