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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Cargo público, Brasil"
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"Incompatibilidades parlamentares"
by Sabóia, Marcelo Rocha
Published 2009
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artigo
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Portaria n. 1.531, de 23 de dezembro de 2009
by Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Published 2010
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Legislação
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Constitucionalidade da proposição legislativa deflagrada pela Câmara Municipal que objetiva instituir requisitos para ingresso em cargo público
by Amaral, Cássia Augusta Alves
Published 2011
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Artigo
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Princípio constitucional da eficiência, os concursos públicos e a (in) desejada formação de nível superior de candidatos aos cargos de níveis fundamental e médio
by Silva, Geilton Costa da
Published 2013
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Artigo
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Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das qu...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Artigo
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Incidência de normas e princípios administrativo-constitucionais no procedimento de admissão de servidor
by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2010
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Artigo
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Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diret...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Santos, Andréa Paulino dos
Published 2010
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Artigo
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Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?
by Leal, Rogério Gesta
Published 2010
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Artigo
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Concurso público. Idade mínima para investidura disposta na legislação municipal. Emancipação não supre o requisito etário estabelecido
by Castro, José Nilo de, Reis, Luciana Andrade, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Artigo
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Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal. Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magist...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011
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Artigo
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Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
by Oliveira, Viviane de Freitas
Published 2011
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Artigo
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Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente
by Schier, Adriana da Costa Ricardo
Published 2012
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Artigo
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Aprovação em concurso público e direito à nomeação
by Lima, Rodrigo Mello da Motta
Published 2010
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Artigo
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Ensaio sobre a constitucionalidade do provimento dos cargos em comissão
by Coutinho, Eduardo Rubens da Nóbrega, Oliveira, Ítalo José Rebouças de
Published 2013
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Artigo
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A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família
by Elias Neto, Abrahão, Garcia, Melissa Chaves, Duarte, Fabrício de Souza, Amaral, José Otávio Ferreira
Published 2010
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Artigo
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Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
by Santolim, Cesar
Published 2010
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Artigo
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Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do pra...
by Santana, Jair Eduardo
Published 2010
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Artigo
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Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário
by Madeira, Jansen Amadeu do Carmo, Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2010
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Artigo
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Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, â luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da...
by Porto, Eduardo Vaz
Published 2011
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Artigo
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Institution
37 STJ 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT
Format
36 Artigo 1 Legislação 1 Sumário de livro 1 artigo
Author
5 Castro, José Nilo de 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Amaral, José Otávio Ferreira more ... 1 Arcoverde, Moacyr Borborema 1 Burle Filho, José Emmanuel 1 Carvalho, Marcos Antonio Garapa de 1 Coutinho, Eduardo Rubens da Nóbrega 1 Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz 1 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 1 Duarte, Fabrício de Souza 1 Elias Neto, Abrahão 1 Espíndola, Ruy Samuel 1 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da 1 Friede, Roy Reis 1 Garcia, Maria 1 Garcia, Melissa Chaves 1 Guerra, Sérgio 1 Leal, Fernando 1 Leal, Rogério Gesta 1 Leandro, Lívio Sergio Lopes 1 Lessa, Sebastião José 1 Lima, Rodrigo Mello da Motta 1 Madeira, Jansen Amadeu do Carmo 1 Madeira, José Maria Pinheiro 1 Martins, Constança Sales Varela de Oliveira 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Mazzilli, Hugo Nigro less ...
Language
39 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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