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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O estabelecimento e os princípios de Direito Comercial = The goodwill and the Commercial Law principles
by Couto Filho, Fábio Costa
Published 2017
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Artigo de revista
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Nova concepção do contrato de trespasse
by Costa, Leonardo Honorato
Published 2014
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Artigo de revista
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Refis : armadilha ou solução?
by Maciel Neto, Pedro Benedito
Published 2011
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Artigo
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O contrato de trespasse sob a perspectiva dos deveres de conduta
by Siqueira, Tânia Bahia Carvalho
Published 2014
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Artigo
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Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial
by Lagassi, Verônica
Published 2017
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Artigo de revista
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O estabelecimento empresarial e a responsabilidade do adquirente e do alienante no trespasse
by Pegorini, Matheus Bisotto
Published 2018
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Artigo de revista
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Responsabilidade tributária – aquisição de estabelecimento – Artigo 133 do CTN – subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante – existência de benefício de or...
by Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Published 2015
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Artigo de revista
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Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII: alienação do estabelecimento comercial (trespasse)
by Nery Junior, Nelson
Published 2016
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Artigo de revista
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Responsabilidade tributária
by Alves, José Carlos Moreira, Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)
Published 2012
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Artigo de revista
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O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento
by Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Published 2009
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Artigo de revista
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Direito Empresarial: o estabelecimento e seus aspectos contratuais
by Postiglione, Marino Luiz
Published 2006
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Sumário de livro
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Zoneamento urbano como mecanismo de intervenção econômica municipal: o caso dos estabelecimentos comerciais
by Cavadas, Divo Augusto
Published 2018
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Artigo de revista
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ICMS : ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor
by Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Published 2012
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Artigo
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A incidência de contribuição para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha salarial das sociedades uniprofissionais
by Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
Published 2012
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Artigo
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O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade "ad causam", eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) = The branch office in procedural law...
by Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Published 2018
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Artigo de revista
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O conceito de aquisição previsto no Artigo 133 do Código Tributário Nacional
by Giaretta, Lidelaine Cristina, Amorim, Tiago Dias de
Published 2015
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Artigo de revista
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Estabelecimento comercial [Parecer]
by Didier Jr., Fredie, Aragão, Leandro
Published 2016
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Parecer
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A transmissão das obrigações no contrato de trespasse
by Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Published 2013
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Artigo
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Direito de arrependimento nas relações internáuticas
by Ribeiro, Luciana Antonini
Published 2010
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Artigo
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Meios de recuperação judicial. Contratos de trespasse e de arrendamento de estabelecimento. À sociedade constituída por empregados do devedor, inviabilidade jurídica de constituiçã...
by Guerra, Luiz Antonio
Published 2008
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Outros
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Institution
30 STJ
Format
13 Artigo 11 Artigo de revista 4 Sumário de livro 1 Outros 1 Parecer
Author
2 Rovai, Armando Luiz 1 Abrão, Carlos Henrique 1 Alves, José Carlos Moreira 1 Amorim, Tiago Dias de 1 Aragão, Leandro 1 Assunção, Matheus Carneiro more ... 1 Cateb, Alexandre Bueno 1 Cavadas, Divo Augusto 1 Costa, Leonardo Honorato 1 Costa, Márcia Pereira 1 Couto Filho, Fábio Costa 1 Didier Jr., Fredie 1 Donadello, Daniel Franzotti 1 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 1 Giaretta, Lidelaine Cristina 1 Gonçalves, Fernando Dantas Casillo 1 Guerra, Luiz Antonio 1 Lagassi, Verônica 1 Lana, Henrique Avelino 1 Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de 1 Maciel Neto, Pedro Benedito 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) 1 Moraes, Francisco de Assis Basilio de 1 Nery Junior, Nelson 1 Neves, Thiago Ferreira Cardoso 1 Nobre, César Augusto Di Natale 1 Pegorini, Matheus Bisotto 1 Postiglione, Marino Luiz 1 Ribeiro, Luciana Antonini less ...
Language
30 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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