Resultados da busca - "Caso governador Arruda"

Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações

por Faggioni, Luiz Roberto Cicogna
Publicado em 2010

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Artigo

Prisão preventiva: um mal necessário

por Cabral, Karina Melissa
Publicado em 2010

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Artigo

A competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal

por Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal

por Lima, Camile Eltz de
Publicado em 2010

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Artigo

Considerações sobre a prisão preventiva

por Tourinho Filho, Fernando da Costa
Publicado em 2010

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Artigo

por Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual Constituição

por Miranda, Avay
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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