Search Results - "Certidão negativa, Brasil"

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"Certidão negativa, Brasil" » "Certidão relativa, Brasil"

Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados

by Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Published 2009

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Artigo

Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação : considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011

by Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
Published 2012

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Artigo

Lei n. 12.440/2011: certidão negativa de débitos trabalhistas

by Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara
Published 2015

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Alcance da norma do artigo 47, I, alínea a, da Lei nº 8.212/91.

by Calanzani, José João
Published 2011

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Artigo

Tomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Re...

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

A distinção entre matriz e filial no Direito Tributário

by Boccato, Esdras
Published 2014

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Artigo

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas

by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2012

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Artigo

A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no Estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?

by Resende, Mariane de Sousa Assis
Published 2014

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Artigo

Garantia judicial de penhora e certidão fiscal

by Mansur, Augusto
Published 2011

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Sumário de livro

Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

by Santana, Jair Eduardo, Pinto, Vânia da Conceição
Published 2010

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Artigo

Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos (com atualização do novo Código Civil de 2002)

by Erpen, Décio Antônio
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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