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A CIDE e os contratos de licença de uso e comercialização de software : ilegalidades e inconstitucionalidades na sua exigência

by Berenholc, Mauro
Published 2010

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Artigo

Contribuições de intervenção no domínio econômico : elementos para um modelo de controle

by Grego, Marco Aurélio
Published 2010

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Artigo

As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003

by Dantas, Matheus Barreto
Published 2008

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Artigo

Da inconstitucionalidade da Cide Incra: análise do art. 149, § 2.º, III, a, da CF/1988 e do rol nele previsto

by Filippo, Luciano Gomes, Chaves, Matias Gabriel Zerbino
Published 2014

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Artigo

A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença

by Martins, Vinícius Alves Portela
Published 2014

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Artigo

A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica: Condecine: uma contribuição sui generis?

by Martins, Vinícius Alves Portela
Published 2014

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Artigo

A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs

by Ferraz, Roberto
Published 2013

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Artigo

A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

by Santos, Bruno Henrique Silva
Published 2013

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Artigo

Emenda Constitucional nº 42/2003 : possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural

by Rolim, João Dácio, Martins, Daniela Couto
Published 2010

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Artigo

Perfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômico

by Machado Segundo, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação

by Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Published 2015

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Artigo de revista

O estado intervém para quem?

by Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Published 2017

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Artigo de revista

Tributação do software no Brasil: ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE

by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2013

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Artigo

Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo

by Bercovici, Gilberto, Andrade, José Maria Arruda de, Massonetto, Luís Fernando
Published 2008

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Artigo

Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos

by Laureano, Fernanda Greco
Published 2011

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Artigo

A competência do Tribunal de Contas da União no controle externo dos Municípios

by Zymler, Benjamin
Published 2011

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Artigo

O tributo como elemento eficaz na proteção e na conservação do meio ambiente

by Oliveira, Adriano Enivaldo de, Cagol, Fabrício
Published 2015

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Artigo

Contribuições de intervenções no domínio econômico: direito, economia e política

by Pace, Ricardo
Published 2011

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Sumário de livro

Defesa da concorrência e tributação: à luz do artigo 146-A da Constituição

by Brazuna, José Luis Ribeiro
Published 2010

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Sumário de livro

Contribuições: teoria geral: contribuições em espécie

by Paulsen, Leandro, Velloso, Andrei Pitten
Published 2013

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