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Importações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI. Inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória. Necess...

by Ruschmann, Cristiano Frederico
Published 2010

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Artigo

Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadores = Tax on Industrialized Products: incid...

by Pelizzaro, Renato S.
Published 2015

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Artigo de revista

Restituição do indébito nas operações de importação por conta e ordem de terceiro: apropriação indevida pelas tradings?

by Charan, André Luís
Published 2015

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Artigo

A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária

by Bellegarde, Marina Tanganelli
Published 2018

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Artigo de revista

Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática

by Bezerra, Eduardo Navarro
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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