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Interpretação do Art. 20 § 4.°, do Código de Processo Civil: honorários de advogado, vencida a Fazenda Pública

by Machado, Antonio Carlos Marcondes
Published 2019

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A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira = Supreme Court case law on the appeal sy...

by Choukr, Fauzi Hassan
Published 2019

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As penas alternativas na Inglaterra e nos Estados Unidos

by Albuquerque, Roberto Chacon de
Published 2015

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Artigo

A feição inédita do procedimento sumaríssimo no Código de Processo Civil de 1973

by Sanseverino, Milton
Published 2019

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Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil

by Souza, Artur de Brito Gueiros
Published 2015

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La orden de detención europea y su recepción en la República Federal de Alemania

by Pablo Borean, Damián
Published 2015

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Artigo

A função e relevância dos precedentes judiciais no Direito brasileiro

by Chulam, Eduardo
Published 2014

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Prisão civil do alimentante inadimplente: Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os Direitos brasileiro e argentino = Civil commitment of a delinquent support obligor: Americ...

by Riva, Léia Comar
Published 2019

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Artigo de revista

Los sistemas de protección al interés de los consumidores y otros intereses colectivos

by Landoni Sosa, Angel
Published 2019

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Sujeitos do processo

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Os valores (supremos) na hermenêutica constitucional e sua compatibilidade com os princípios e as regras perante a Constituição de 1988 (breve introdução a uma teoria dos valores à...

by Takoi, Sérgio Massaru
Published 2017

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Breves apontamentos de Direito Comparado: jurisdição constitucional no Brasil e na Itália

by Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Published 2018

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La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado

by Foffani, Luigi
Published 2014

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Restrições ao pagamento em espécie de bens e serviços: uma análise de direito comparado

by Albuquerque, Roberto Chacon de
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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