Search Results - "Competência (Direito Tributário)"

Imunidade tributária recíproca: aspectos legais e estratégicos a uma gestão orçamentária

by Pítsica, Diogo Nicolau
Published 2009

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Sumário de livro

Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)

by Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Published 2011

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Artigo

Impossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio = Impossibility of the incidence of the import tax on the ingress of goods for o...

by Zappelini, Thiago Mondo
Published 2017

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Artigo de revista

Limites constitucionais para a alteração das competências tributárias

by Santos, Bruno Maciel dos
Published 2014

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Artigo

Súmula Vinculante 30

by Gomes, José Eduardo Cerqueira
Published 2014

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Artigo

Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativo

by Thomaz, Andreane Rocha, Cunha, Bruno Salles Trindade da
Published 2014

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Artigo

Alíquota zero: IPI não é imposto sobre valor agregado

by Greco, Marco Aurélio
Published 2010

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Artigo de revista

Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

by Reis, Tiago Alves Voss dos
Published 2012

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Artigo

Contribuições: regime jurídico, destinação e controle

by Barreto, Paulo Ayres
Published 2012

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Sumário de livro

Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade

by Gama, Tácio Lacerda
Published 2012

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Sumário de livro

ISS. Base de cálculo. Serviços de construção civil prestados com o fornecimento de materiais e o concurso de subempreiteiras. Questões conexas

by Carrazza, Roque Antonio
Published 2010

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Artigo

Competência para retificação do lançamento tributário

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009

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Artigo

Dimensão jurídica do tributo vinculado

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010

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Artigo

A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda

by Machado, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Tributação sobre o consumo e federalismo : perspectiva municipalista

by Danilevicz, Ígor
Published 2011

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Artigo

A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS

by Miguel, Luciano Garcia
Published 2018

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Artigo de revista

Competência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis = Tax jurisdiction and optionality: logically incompatible legal concepts

by Lucena, Pedro Flávio Cardoso
Published 2018

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Artigo de revista

Imunidades tributárias: conceito, casos albergados pela Constituição Federal e suas razões fundantes

by Carvalho, Márcia Haydée Porto de
Published 2014

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Artigo

Notas sobre a competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária

by Bastos, Noel de Oliveira
Published 2014

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Artigo

Reforma tributária e o princípio federativo

by Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro
Published 2010

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Artigo

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