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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Competência legislativa, Brasil."
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Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STF
by Tavares, André Ramos
Published 2010
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Artigo
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A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito : entre autonomia política e democracia popular
by Salgado, Eneida Desiree, Gabardo, Emerson
Published 2010
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Artigo
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Fundação pública : nem só a lei cria e altera os seus quadros
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2011
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Artigo
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Federação : é hora de inverter o ônus argumentativo
by Mello, Cristiana de Santis M. de F.
Published 2011
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Resistência à gerencialização da Administração Pública: comentários sobre as Leis Estaduais 15.340/06-PR e 15.608/07-PR
by Guandalini Junior, Walter
Published 2014
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Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal
by Andrade, José Maria Arruda de
Published 2010
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Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
by Ribeiro, Guilherme Wagner
Published 2010
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Artigo
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Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios
by Pedra, Adriano Sant'Ana
Published 2010
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Artigo
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As normas gerais de direito urbanístico
by Martins, Ricardo Marcondes
Published 2010
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Artigo
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Saved in:
Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito
by Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Published 2011
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Artigo
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Projeto de lei de iniciativa do legislativo. Incompetência do município para legislar sobre trânsito. Veto necessário
by Castro, José Nilo de, Paiva, Danniele Beatriz de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011
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Artigo
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A inconstitucionalidade das leis municipais que regulamentam a propaganda eleitoral
by Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2012
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Artigo
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Saved in:
Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009
by Santa Helena, Eber Zoehler
Published 2010
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estudo técnico
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Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12
by Bandeira, Regina Maria Groba
Published 2013
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estudo técnico
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Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de licitações e contratos
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Artigo
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Depósito das disponibilidades de caixa do poder público : análise de julgados do Supremo Tribunal Federal
by Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de
Published 2010
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Artigo
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Saved in:
O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais
by Simões, Sandro Alex de Souza
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal
by Santos, Marco Fridolin Sommer
Published 2014
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Artigo
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Atividade legislativa do Poder Executivo
by Clève, Clèmerson Merlin
Published 2011
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Sumário de livro
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Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
by Custódio, Helita Barreira
Published 2010
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Artigo
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Institution
64 STJ 3 Câmara dos Deputados
Format
54 Artigo 9 Sumário de livro 2 estudo técnico 1 TCC/Especialização 1 artigo
Author
6 Castro, José Nilo de 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Bandeira, Regina Maria Groba 2 Duarte, Renata Miranda 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 2 Mayrink, Cristina Padovani more ... 2 Mukai, Toshio 2 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Rodrigues, Tais Erthal 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Andrade, José Maria Arruda de 1 Bercovici, Gilberto (coord.) 1 Carvalho, Marcos Antonio Garapa de 1 Castro, Maria Cecília Lima; Piovezane, Pedro de Milanélo 1 Cintra, Antônio Octávio 1 Clève, Clèmerson Merlin 1 Cléve, Clémerson Merlin 1 Comparato, Fábio Konder 1 Costa, Eliud José Pinto da 1 Custódio, Helita Barreira 1 Cyrino, André Rodrigues 1 Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria 1 Farias, Talden Queiroz 1 Ferreira, Vanessa de Oliveira 1 Figueiredo, Lúcia Valle 1 Figueiredo, Marcelo 1 Fortini, Cristiana 1 Furtado, José de Ribamar Caldas less ...
Language
67 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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