Search Results - "Competência legislativa, Brasil."

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

O direito financeiro

by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2010

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Artigo

Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos

by Santolim, Cesar
Published 2010

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Artigo

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar

by Guerra, Evandro Martins, Sá, Marco Otávio Martins de
Published 2010

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Artigo

Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais

by Figueiredo, Lúcia Valle
Published 2010

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Artigo

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental

by Krell, Andreas Joachim
Published 2010

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Artigo

Competências na Constituição de 1988

by Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Published 2010

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Sumário de livro

Delimitação das atribuições entre os poderes executivo e legislativo no tocante à regulamentação sobre 'organização e funcionamento da administração pública federal'...: iniciativa...

by Lois, Cecilia Caballero (Coord.)
Published 2010

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Sumário de livro

O conceito de atividade jurídica e a resolução nº 11/2006 do Conselho Nacional de Justiça

by Carvalho, Marcos Antonio Garapa de
Published 2009

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Artigo

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?

by Lobo, Arthur Mendes
Published 2011

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Artigo

ISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipóteses

by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Published 2011

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Artigo

Competência tributária

by Costa, Eliud José Pinto da
Published 2011

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Sumário de livro

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

by Moraes, Alexandre de
Published 2012

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Artigo

A constituição : breve ensaio sobre um conceito

by Jorge Neto, Nagibe de Melo, Muniz, Felipe Augusto Araujo
Published 2012

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Artigo

Instalação de Estação Rádio-Base. Competência legislativa do Município. Ocupação do solo urbano e proteção ao meio ambiente. Dever de compartilhamento de infraestrutura. ERBs insta...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima, Silva, Janaína Gomes da, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Published 2012

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Artigo

Decadência e prescrição no Direito Tributário

Published 2012

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Sumário de livro

Forma de provimento nos cargos de Diretor e Vice-Diretor escolar. Matéria tratada na lei orgânica. Inconstitucionalidade. Vício de iniciativa. Invasão de competência. Ação direta d...

by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011

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Artigo

Competência legislativa em matéria ambiental

by Farias, Talden Queiroz
Published 2013

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Artigo

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional

by Tavares, José de Farias
Published 2010

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Artigo

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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