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Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas

por Souza, Jarbas Fidelis de
Publicado em 2010

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Artigo

Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas.

por Souza, Jarbas Fidelis de.
Publicado em 2017

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Artigo

O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia

por Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza
Publicado em 2009

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Livro

O recurso de graça segundo a legislação brazileira : contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic)...

por Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza, 1854-1890
Publicado em 2016

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Texto

O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia

por Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza, 1854-1890.
Publicado em 2021

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Livro

O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia

por Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza
Publicado em 2009

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Livro

Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade

por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2020

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Outros

A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law

por Silva, Fernando Muniz
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2020

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Outros

Prefácio [Das penas e seus critérios de aplicação]

por Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em 2007

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Prefácio

A delação premiada

por Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
Publicado em 2010

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Artigo

Colaboração premiada

por Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em 2023

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Outros

Art. 1º, inciso V, do Decreto nº 7.648/2011 : necessárias limitações de cunho subjetivo

por Lodder, George Neves
Publicado em 2012

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