Search Results - "Concessão de serviços públicos, regulação, Brasil"

Embate político em torno da regulação e entraves ao desenvolvimento rodoviário : o anel de integração do Paraná

by Shima, Walter Tadahiro, Figueiredo, Mario João, Karam, Rejane
Published 2010

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Artigo

Da regulação política à regulação técnica : o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos

by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010

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Artigo

A contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados : desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicos...

by Fabri, Andréa Queiroz
Published 2010

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Artigo

Distribuição e fornecimento de eletricidade no Brasil : integração ou desverticalização ?

by Santiago Junior, Fernando Antonio
Published 2010

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Artigo

Agências reguladoras : hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões

by Araujo, Luiz Henrique Diniz
Published 2010

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Artigo

Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de defesa do consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros

by Bonfim, Alexandre Bley R.
Published 2010

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Artigo

A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados : os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária

by Freitas, Rafael Véras de
Published 2012

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Artigo

Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferrovias

by Souto, Marcos Juruena Villela
Published 2013

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Artigo

A evolução do setor de gás no Brasil e sua regulação: do monopólio à abertura

by Wald, Arnoldo
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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