Resultados da busca - "Condenação judicial, Brasil"

Mandado de segurança e a multa diária-astreinte : meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança

por Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em 2011

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Uma reflexão sobre as dificuldades da investigação criminal do crime de lavagem de dinheiro

por Lemes Júnior, Arthur Pinto de
Publicado em 2010

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Ainda as súmulas vinculantes

por Castello, José Carlos Bruzzi
Publicado em 2011

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A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade

por Brandão Júnior, Franklin Silva
Publicado em 2009

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A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes

por Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em 2013

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O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária

por Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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