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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Confisco de bens, Brasil"
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O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988
by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2013
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Artigo
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Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal
by Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Published 2009
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estudo técnico
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A novíssima Lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial”
by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2013
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Artigo
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O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela a...
by Gunn, Lisa, Lazzarini, Marilena, Grou, Karina, Novais, Maria Elisa, Zogbi, Taís
Published 2014
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Artigo de revista
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Institution
3 STJ 1 Câmara dos Deputados
Format
2 Artigo 1 Artigo de revista 1 estudo técnico
Author
1 Gomes, Rodrigo Carneiro 1 Grou, Karina 1 Gunn, Lisa 1 Lazzarini, Marilena 1 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores 1 Novais, Maria Elisa more ... 1 Rocha, Fernando Carlos Wanderley 1 Zogbi, Taís less ...
Language
4 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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