Search Results - "Confisco de bens, Brasil"

Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal

by Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Published 2009

Get full text
Estudo técnico

O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988

by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2013

Get full text
Artigo

A novíssima Lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial”

by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2013

Get full text
Artigo

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela a...

by Gunn, Lisa, Lazzarini, Marilena, Grou, Karina, Novais, Maria Elisa, Zogbi, Taís
Published 2014

Get full text
Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Need Help?

Find More