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Resolução n. 14, de 3 de agosto de 2005

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Instrução Normativa STJ/GP n. 5 de 20 de fevereiro de 2019

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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