Resultados da busca - "Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)"

A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2011

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Artigo

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense

por Atie, Joaquim Alves da Câmara, Medeiros Júnior, Leonardo
Publicado em 2012

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Artigo de revista

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition

por Carvalho, Vinicius Marques de, Silveira, Paulo Burnier da
Publicado em 2013

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Artigo

Marco legal da política brasileira de combate a cartéis: possibilidades de aprimoramento

por Mendes, Francisco Schertel
Publicado em 2014

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Texto

O processo de apuração do abuso do poder econômico na atual legislação do CADE

por Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em 2010

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Artigo

A nova lei antitruste brasileira : críticas e sugestões

por Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em 2009

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Artigo

A lei antitruste brasileira e o conselho administrativo de defesa econômica (cade) : alguns aspectos

por Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em 2010

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Artigo

O irrestrito devido processo legal : reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto

por Bagnoli, Vicente
Publicado em 2010

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Artigo

A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penal

por Alves, Eliana Calmon
Publicado em 2006

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Artigo de revista

Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for cons...

por Andrade, Flávio da Silva
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A concentração de empresas e a competência do Cade

por Magalhães, José Carlos de
Publicado em 2007

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Artigo

A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

por Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em 2010

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Artigo

Regulação, concorrência e o setor bancário : reflexões

por Silva, Leandro Novais e
Publicado em 2007

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Artigo

A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC : aspectos polêmicos

por Fiorati, Jete Jane
Publicado em 2007

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Artigo

Economia de mercado e repressão ao abuso do poder econômico

por Pereira, José Matias
Publicado em 2009

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Artigo

Procedimento administrativo de defesa da concorrência

por Fróes, André Gonçalves Godinho
Publicado em 2010

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Artigo

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE

por Medeiros, Eduardo Braga, Dariva, Paulo
Publicado em 2013

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Artigo

Medida Provisória nº 687, de 2015

por Maciel, Marcelo Sobreiro
Publicado em 2015

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O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

por Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em 2007

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Artigo

A regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil

por Noronha, João Otávio de
Publicado em 2012

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