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Conselho de contribuintes, processo administrativo fiscal e controle da legislação tributária

by Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Published 2010

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Artigo

Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscal

by Medeiros, André Antonio A. de
Published 2010

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Artigo

Planejamento tributário e o propósito negocial: mapeamento de decisões do conselho de contribuintes de 2002 a 2008

by Schoueri, Luís Eduardo (Coord.), Freitas, Rodrigo de (Org.)
Published 2010

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Livro

A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério d...

by Gonçalez, Antonio Manoel
Published 2011

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Artigo

A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes

by Lustoza, Helton Kramer
Published 2015

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Artigo

Arbitragem em Direito Tributário

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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