Search Results - "Constitucionalidade"

A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110...

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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