Search Results - "Constitucionalidade"

Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com limi...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Participação do ICMS com os municípios, inteligência do artigo 158 § único da Constituição Federal : parecer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concreto

by Martins, Ives Gandra da Silva, Pavan, Cláudia Fonseca Morato
Published 2010

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Artigo

Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Educação e imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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