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by Del’Olmo, Florisbal de Souza
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Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público

by Duarte, Jorge Dias
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Balanço do Código de Defesa do Consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do Direito do Consumidor

by Marques, Claudia Lima (Coord.), Cavallazzi, Rosângela Lunardelli (Coord.)
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Curso de Direito do Consumidor

by Andrade, Ronaldo Alves de
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O mito da indústria do dano moral e a banalização da proteção jurídica do consumidor pelo...

by Verbicaro, Dennis, Silva, João Vitor Penna e, Leal, Pastora do Socorro Teixeira
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Reflexões sobre o binômio proteção/defesa na Lei 8.078/1990

by Memória, Antonio Ricardo Brígido Nunes
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A boa-fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor = Good faith in the civil code and consumer rights

by Furlan, Alessandra Cristina, Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa, Molinari, Simone de Paula
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Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil

by Catalan, Marcos, Pitol, Yasmine Uequed
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Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro = Children and consumption: a contribution to the study of children vulne...

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Consumidor e profissional: contraposição jurídica básica

by Costa, Geraldo de Faria Martins da
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Os efeitos da publicidade na “vulnerabilidade agravada”: como proteger as crianças consumidoras?

by Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
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Consumidor : as últimas conquistas

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Código de Defesa do Consumidor

Published 2010

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As agências reguladoras federais e os consumidores

by Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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O estatuto constitucional dos consumidores

by Nabais, José Casalta
Published 2010

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A nova exegese dos contratos de adesão após o advento do código de defesa do consumidor

by Schneider, Luiz Miguel
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A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global

by Lecey, Eladio, Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Marques, Claudia Lima
Published 2010

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A protecção do consumidor no contexto global: a situação actual e algumas novas tendências...

by Dan, Wei
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Confiança do consumidor na sociedade de risco massificada

by Galea, Felipe Evaristo dos Santos
Published 2014

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