Search Results - "Contrato de direito público"

Compensação tributária com empresa envolvida em supostas irregularidades em procedimento licitatório e execução do contrato administrativo. Impossibilidade. Modificação de destinaç...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Recomendação do Ministério Público. Realização de concurso público para provimento de cargo. PSF e CRAS. Transformação em programas de caráter continuado. Impossibilidade de contra...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Artigo

Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionári...

by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Published 2012

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Artigo

Crédito resultante de multa por descumprimento contratual. Natureza não- ributária. Dívida ativa municipal. Procedimento para sua inscrição. Decisão não transitada em julgado. Poss...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011

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Artigo

Serviços de limpeza urbana. Serviço contínuo. Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Prorrogação do contrato por parte do atual prefeito. Eleições 2008. Peculiaridades

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de i...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Antonio, Alice Barroso de, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Artigo

Possibilidade de inclusão de cláusula em edital de licitação, exigindo compatibilidade entre o objeto do contrato social da empresa licitante e o objeto do contrato administrativo...

by Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Contrato de emergência para serviços de limpeza urbana. Invalidade. Descaracterização do estado de emergência. Rescisão contratual. Necessidade de procedimento licitatório

by Carmo, Amanda Ribeiro do, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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