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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Impossibilidade de terceirização de serviço público. Impossibilidade de contratação de médico legista pelo Município. Possibilidade de contratação temporária de médico do trabalho...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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Contratação de servidor público. Regra geral: concurso público. Terceirização e credenciamento. Observância dos requisitos e hipóteses legais. Contratação para atender necessidade...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Nascimento, Vanessa Lima, Antonio, Alice Barroso de, Chaves, Killdare Gusmão, Cançado, Luiza Oliveira M.
Published 2012
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A contratação de pessoal por prazo determinado e a Lei de responsabilidade fiscal
by Motta, Fabrício
Published 2010
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Convênio. Recursos do governo Federal. Contratação de pessoal. Contratação temporária. Prévio processo seletivo simplificado. Ausência de autorização legislativa municipal. Contrat...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Contratação temporária : aspectos da recontratação de servidor antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior com a administração pública federal
by Laferté, Ana Carolina de Almeida Tannuri
Published 2011
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Contratos Administrativos Temporários. Direitos a vantagens e adicionais. Princípio da legalidade. Horas extra e extraclasse. Diferenciação. Base de cálculo. Incidência sobre vanta...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Novo contrato por prazo determinado?
by Belfort, Fernando José Cunha
Published 2009
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Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário : regime jurídi...
by Vasconcelos, André Prado de
Published 2009
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Art. 37, II e IX da Constituição da República. Regra concurso público, exceção contratação temporária. Necessidade de lei municipal regulamentando e de situação de excepcional inte...
by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011
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Legalidade de se proceder à contratação de servidor municipal efetivo, enquanto usufrui de licença sem vencimento, para exercer função temporária junto à municipalidade
by Glória, Deborah Fialho Ribeiro, Castro, José Nilo de
Published 2013
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Servidores públicos de contrato temporário
by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published 2010
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A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família
by Elias Neto, Abrahão, Garcia, Melissa Chaves, Duarte, Fabrício de Souza, Amaral, José Otávio Ferreira
Published 2010
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Globalização e flexibilização
by Maccaloz, Salete Maria Polita
Published 2009
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Considerações acerca dos contratos de trabalho por tempo determinado
by Silva Filho, Edvaldo Nunes da
Published 2008
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Aspectos da estabilidade provisória do acidentado
by Pancotti, Jose Antônio
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Terceirização no setor público : encontros e desencontros
by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2011
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Termo de ajustamento de conduta para a cessação de contratação temporária durante a gestão do prefeito eleito e para a realização de concurso público. Art. 37, IX, da CR/88. Possib...
by Castro, José Nilo de
Published 2011
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A contratação de pessoal por prazo determinado pela administração pública vista pelo Supremo Tribunal Federal
by Motta, Fabrício
Published 2011
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Contratação temporária. Direito à percepção do 13º salário proporcional. INSS
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Paiva, Danniele Beatriz de
Published 2011
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Parecer
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Contratação temporária. Art. 37, IX da CR/88. Observância dos pressupostos fixados em lei municipal. Período eleitoral. Condutas vedadas. Observância
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Alves, Amaral Cássia Augusta, Magalhães, Castro Christofer, Castro, Lino Graziela de
Published 2013
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Institution
22 STJ
Format
21 Artigo 1 Parecer
Author
7 Castro, José Nilo de 3 Mayrink, Cristina Padovani 2 Motta, Fabrício 2 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 1 Alves, Amaral Cássia Augusta 1 Amaral, José Otávio Ferreira more ... 1 Andrade, Mariana Drumond 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Belfort, Fernando José Cunha 1 Cançado, Luiza Oliveira M. 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Castro, Lino Graziela de 1 Chaves, Killdare Gusmão 1 Duarte, Fabrício de Souza 1 Duarte, Renata Miranda 1 Elias Neto, Abrahão 1 Garcia, Melissa Chaves 1 Glória, Deborah Fialho Ribeiro 1 Krein, José Dari 1 Laferté, Ana Carolina de Almeida Tannuri 1 Maccaloz, Salete Maria Polita 1 Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida 1 Magalhães, Castro Christofer 1 Morais, José Luis Bolzan de 1 Moreira, Vital 1 Nascimento, Vanessa Lima 1 Oliveira, Adilson José de 1 Paiva, Danniele Beatriz de 1 Pancotti, Jose Antônio 1 Rezende, Ester Camila Gomes Norato less ...
Language
22 Português
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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