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"Controle da constitucionalidade, Brasil" » "Controle de inconstitucionalidade, Brasil"
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A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do Poder Judiciário
by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010
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Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
by Cléve, Clémerson Merlin, Reck, Melina Breckenfeld, Martins, Alessandra Ferreira
Published 2010
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O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração
by Freitas, Juarez
Published 2010
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As medidas provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados : A inconstitucionalidade da solução Temer
by Lago, Rodrigo Pires Ferreira
Published 2010
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A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública : ofensa à imunidade recíproca...
by Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04
by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2011
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A Emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada : o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Bra...
by Lima, Maria Cecília Peixoto Corrêa
Published 2011
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Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção : características e distinções
by Pena, Carlos Alberto Alves
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A eutanásia na processualidade democrática brasileira
by Silva, Roberta Beatriz Bernardes da, Campos, Roberta Toledo
Published 2011
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O permanente dilema da relativização da coisa julgada
by Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa
Published 2011
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Relativização da coisa julgada material
by Câmara, Alexandre Freitas
Published 2011
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A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
by Mello, Aymoré Roque Pottes de
Published 2011
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A súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06
by Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Published 2013
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Em defesa da lei : da complementariedade entre lei e Constituição : estudo a partir de um caso
by Vilela, Hugo Otávio T.
Published 2011
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O controle interno de constitucionalidade exercido pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal
by Grande Júnior, Cláudio
Published 2011
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A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ação coletivas
by Rios, Flávia Cunha
Published 2011
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O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
by Almeida, Sidney Silva de
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O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
by Farias, Luciano Chaves de
Published 2011
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Projeto de Lei. Vício de iniciativa. Impossibilidade de suspensão da tramitação via mandado de segurança
by Castro, José Nilo de, Reis, Luciana Andrade
Published 2011
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A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no direito brasileiro : uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio
by Hermenegildo, Gil Ricardo Caldeira, Gontijo, Lucas de Alvarenga
Published 2011
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Language: Português Format: Artigo
Institution
211 STJ 4 TJDFT 1 Câmara dos Deputados
Format
Artigo
Author
5 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Vainer, Bruno Zilberman 2 Cavalli, Cássio Machado 2 Dantas, Francisco Wildo Lacerda 2 Freitas, Juarez 2 Garcia, Emerson more ... 2 Gouveia, Alessandro Samartin de 2 Leite, Glauco Salomão 2 Marinoni, Luiz Guilherme 2 Morais, Dalton Santos 2 Nobre Júnior, Edilson Pereira 2 Palu, Oswaldo Luiz 2 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 2 Tavares, André Ramos 2 Valle, Vanice Lírio do 1 Abboud, Georges 1 Agacci, Francielli Stadtlober Borges 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Sidney Silva de 1 Amaral, Bárbara Soares 1 Amaral, Karina Almeida do 1 Andrade, Daniela Patrícia dos Santos 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Andrade, Mark Clark Santiago 1 Appio, Eduardo 1 Araujo, Flávia Möller David 1 Bahia, Alexandre Melo Franco 1 Barbosa, Augusto Guilherme A. S. 1 Bastos Junior, Luiz Magno Pinto 1 Bastos, Marcelo dos Santos less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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