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O fornecimento de segurança jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional = Legal res judicata provided by the brazilian constitution trough judicial decisions...

by Zamarian, Lívia Pitelli, Nunes Junior, Vidal Serrano
Published 2012

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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on...

by Seixas, Luiz Felipe Monteiro
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Súmula vinculante : um limite e um convite à vontade de poder

by Gouveia, Alessandro Samartin de
Published 2011

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Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais

by Willeman, Marianna Montebello
Published 2012

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Comissão parlamentar de inquérito : substituição de membro da comissão: ato interna corporis

by Flores, Carlos Thompson
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O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais

by Santana, Camila Carolina Damasceno
Published 2011

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A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal

by Dias, Fernando Lacerda
Published 2011

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Controle da constitucionalidade das leis orçamentárias e legitimidade do prefeito

by Medírcio, Marco Antônio Nicolato
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Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais

by Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
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Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

by Giannetti, Leonardo Varella
Published 2014

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Controle de constitucionalidade diálogico: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron

by Lima, Jairo Néia
Published 2014

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Aspectos polêmicos do controle de constitucionalidade em âmbito estadual

by Vainer, Bruno Zilberman
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A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes

by Lustoza, Helton Kramer
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A conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade: análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999

by Amaral, Karina Almeida do
Published 2015

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Limites no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

by Leiria, Maria Lúcia Luz
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Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.

by Perpetuo, Jose de Aquino
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Aspectos atuais do controle de constitucionalidade brasileiro

by Carvalho, Patrícia Cunha B. de
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A compreensão jurídica do dever de razoabilidade

by Cavalli, Cássio Machado
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Poder judiciário : força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : reformulação técnica de declaração de constitucionalidade

by Horta, Raul Machado
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Minorias e justiça constitucional

by Tavares, André Ramos
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