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O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2010

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Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ordem econômica e antinomia de princípios : liberalismo econômico v. justiça social

by Bugarin, Paulo Soares
Published 2010

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Comentários à jurisprudência do STF: direitos fundamentais e omissão inconstitucional

by Freitas, Juarez (Org.), Teixeira, Anderson Vichinkeski (Org.)
Published 2012

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Sumário de livro

Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no Direito brasileiro

by Reis, José Carlos Vasconcellos dos
Published 2015

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Artigo

Regulação, racionalidade e Estado Democrático de Direito = Regulation, rationality and Democratic Rule of Law

by Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
Published 2014

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Artigo

A administração pública frente à lei inconstitucional

by Gasparetto, Patrick Roberto
Published 2012

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Sumário de livro

Processo Constitucional: aspectos das decisões aditivas, urgência e oralidade

by Henriques Filho, Ruy Alves
Published 2012

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Sumário de livro

Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização

by Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
Published 2012

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Reclamação constitucional

by Leonel, Ricardo de Barros
Published 2012

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Sumário de livro

Artigo 52, X da Constituição Federal: um reforço à interpretação tradicional

by Santos, Antonio Henrique de Almeida
Published 2013

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Artigo

Neoconstitucionalismo e súmulas vinculantes

by De Filippo, Thiago Baldani Gomes
Published 2012

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Sumário de livro

Desonerações e realocações orçamentárias : o erigir do princípio da seriedade orçamentária

by Mourão, Licurgo
Published 2012

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Artigo

Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 4.357 e...

by Souza Neto, Cláudio Pereira de, Sousa Filho, Ademar Borges de
Published 2014

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Artigo

Estado Democrático de Direito e correção legislativa da jurisprudência

by Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Published 2014

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Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999

by Garcia, Maria
Published 2014

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O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial

by Bottini, Pierpaolo Cruz
Published 2014

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A plena vigência do art. 12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal

by Gangoni, Bruno Corrêa
Published 2010

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A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC

by Panutto, Peter
Published 2015

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A necessidade de formação de litisconsórcio passivo como meio de efetivação do direito à participação processual de crianças e adolescentes

by Silva, Bruno César da
Published 2015

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Apontamentos sobre o sigilo bancário

by Silva, Técio Lins e, Rocha, Marcela Lima
Published 2015

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