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A necessidade de formação de litisconsórcio passivo como meio de efetivação do direito à participação processual de crianças e adolescentes

by Silva, Bruno César da
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Apontamentos sobre o sigilo bancário

by Silva, Técio Lins e, Rocha, Marcela Lima
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A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei n...

by Ávila, Ana Paula Oliveira
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Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999

by Martins, Ives Gandra da Silva, Mendes, Gilmar Ferreira
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Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

by Martins, Ives Gandra da Silva
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Aspectos atuais do controle de constitucionalidade brasileiro

by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
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Ação declaratória de constitucionalidade: à luz da lei 9.868/99, que regulamentou o instituto

by Carvalho Neto, Inácio de
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Controle de constitucionalidade numa abordagem sistemática

by Santos, Dayse Cristina Souza
Published 2013

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Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação

by Mendes, Conrado Hübner
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Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário

by Filardi, Hugo
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Direito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurança

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Constitucionalidade dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1.537/1977: recepção da isenção da União quanto ao pagamento de emolumentos aos cartórios estaduais perante a Constituição da R...

by Zanon Junior, Orlando Luiz
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O controle de inconstitucionalidade das leis

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O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal

by Faustino, Antonio Carlos, Bastos, Marcelo dos Santos
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A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal

by Lukic, Melina Rocha
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Direito Constitucional esquematizado

by Lenza, Pedro
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental

by Moraes, Humberto Peña de
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Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

by Aragão, João Carlos Medeiros de
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by Perpetuo, Jose de Aquino
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