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"Controle da constitucionalidade, Brasil" » "Controle de inconstitucionalidade, Brasil"

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act

by Vitória, Flávio Machado
Published 2011

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A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma corte constitucional brasileira = The predominance of constitucional concentrate control and...

by Vainer, Bruno Zilberman
Published 2011

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Poder judiciário : seu panteão

by Sadek, Maria Tereza Aina
Published 2012

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Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional

by Pedra, Anderson Sant'Ana
Published 2012

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Artigo

Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro : activismo judicial momentâneo ou um novo paradigma? Direitos sociais e controlo de inco...

by Morais, Carlos Blanco de
Published 2012

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Inconstitucionalidade de normas do ordenamento constitucional originário

by Oliveira, Helino Silva de
Published 2013

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Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle difuso

by Pereira, Ricardo Diego Nunes
Published 2013

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A inconstitucionalidade da prisão temporária

by Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Published 2013

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Artigo

Breve histórico acerca das Constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro = Brief history about the C onstitutions of Brazil and the constitutionality cont...

by Vainer, Bruno Zilberman
Published 2011

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Artigo

O controle de constitucionalidade nos tribunais de contas

by Farias, Márcia Ferreira Cunha
Published 2012

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Artigo

A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário

by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2012

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Artigo

A teoria da inconstitucionalidade induzida

by Appio, Eduardo
Published 2013

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Artigo

A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais = Public civil action in the control of municipal laws constitutionality

by Calil, Mário Lúcio Garcez, Oliveira, Flávio Luís de
Published 2013

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Artigo

A separação dos poderes (funções) nos dias atuais

by Freire Júnior, Américo Bedê
Published 2013

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Artigo

Teoria da inconstitucionalidade das leis

by Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Published 2014

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Artigo

Interpretação e concretização normativo-constitucional

by Silva, Kelly Susane Alflen da
Published 2008

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Segurança jurídica e supremacia da constituição : a ação rescisória em matéria constitucional

by Zavascki, Teori Albino
Published 2008

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Influência das regras de "common law" através do controle difuso e abstrato de constitucionalidade

by Souza, Cybelle Rodrigues de
Published 2008

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Dos princípios e do preceito da proporcionalidade

by Silva, Marcelo Cardozo da
Published 2013

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Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006

by Andrade, Fábio Martins de
Published 2011

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