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Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2008

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by Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Published 2009

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Controle de constitucionalidade : STF vs. Senado Federal : a quem cabe a última palavra? : um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988

by Sousa, Ageu Cordeiro de, Campos, Alinaldo Guedes, Duarte, André Luís Negrão
Published 2008

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A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2009

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A constituição urbanística e elementos para a elaboração de uma teoria do Direito Constitucional Urbanístico

by Bonizzato, Luigi
Published 2011

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Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

by Ramos, Saulo
Published 2011

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Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006

by Andrade, Fábio Martins de
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Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição

by Stumpf, Lívia Troglio
Published 2011

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Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade : relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2011

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Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material

by Moreira, José Carlos Barbosa
Published 2011

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Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica

by Ramos, Luciana de Oliveira
Published 2012

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Modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade

by Leite, Rodrigo Costa Rodrigues
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O controle de constitucionalidade: direito americano, alemão e brasileiro

by Piñeiro, Eduardo Schenato
Published 2012

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Constituição, separação de poderes e política externa

by Vieira, Gustavo Oliveira
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O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental

by Franco Filho, Alberto de Magalhães
Published 2011

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O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade

by Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Published 2009

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Comissão Parlamentar de Inquérito : substituição de membro da comissão: ato interna corporis

by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2013

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Uma concepção contemporânea de jurisdição

by Souza, Paulo de Tarso Fernandes de
Published 2013

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Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”

by Vasconcelos, Amanda Barreto
Published 2012

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A flexibilização da coisa julgada inconstitucional

by Rodrigues, José Renato
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