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Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

by Ramos, Saulo
Published 2011

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Da (i)legalidade da portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.391/2002 e da (in)constitucionalidade da Lei Federal nº 10.216/02

by Soares, Bruno Alexander Vieira
Published 2010

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Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade

by Silva, Adailson Lima e
Published 2010

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Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual

by Mendes, Gilmar
Published 2010

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A finalidade do mandado de injunção

by Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Published 2009

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A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2009

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Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito

by Tedesco, Aline Lazzaron
Published 2010

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Incidente de argüição de inconstitucionalidade em tribunal: (art.97 da CF e art. 480 e segs. do CPC)

by Pogliese, Marcelo Weick
Published 2010

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O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade

by Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Published 2009

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Política judicial no Brasil : estrutura do Poder Judiciário Brasileiro conforme a Constituição de 1988

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Lições de teoria constitucional e de Direito Constitucional

by Bezerra, Paulo Cesar Santos
Published 2010

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Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empírica

by Ramos, Luciana de Oliveira
Published 2012

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A independência dos juízes e seus inimigos

by Dallari, Dalmo de Abreu
Published 2011

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O controle de constitucionalidade: direito americano, alemão e brasileiro

by Piñeiro, Eduardo Schenato
Published 2012

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Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade : relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2011

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O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental

by Franco Filho, Alberto de Magalhães
Published 2011

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Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material

by Moreira, José Carlos Barbosa
Published 2011

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Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”

by Vasconcelos, Amanda Barreto
Published 2012

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Reclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal

by Amaral, Bárbara Soares
Published 2013

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A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional = Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in Brazil

by Souza, Janaína de Carvalho Pena
Published 2012

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