Resultados da busca - "Controle da constitucionalidade, Portugal"

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Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

por Almeida Filho, Agassiz
Publicado em 2007

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Artigo

Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade : a aceitação do controle preventivo

por Lobato, Anderson Oreste Cavalcante
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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