Search Results - "Controle orçamentário, Brasil"

Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000 : controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da ges...

by Mileski, Helio Saul
Published 2010

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Artigo

Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Repasse de recursos para entidades cadastradas. Ano eleitoral. Vedação. Exceção nos casos de programas sociais autorizados...

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

A função reguladora do orçamento

by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2011

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Artigo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2011

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Artigo

O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil

by Assis, Carlos Pinna de
Published 2011

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Artigo

Observância do art. 84, § 1°, da LDO/2009 : exigência da identificação da proposição que aumente gastos com pessoal no anexo V da lei orçamentária anual para 2009

by Santa Helena, Eber Zoehler, Sambosuke, Sérgio Tadao
Published 2009

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estudo técnico

Revisitando a LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Controle democrático da administração pública : a função social dos tribunais de contas na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

by Kelles, Márcio Ferreira
Published 2010

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Artigo

Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal

by Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
Published 2010

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TCC/Especialização

Orçamento e planejamento no Brasil: abordagem no orçamento incremental.

by Ceolin, Daniela Arantes
Published 2010

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TCC/Especialização

A exigência do demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas proposições legislativas

by Santa Helena, Eber Zoehler, Gontijo, Vander
Published 2009

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estudo técnico

Seis vezes DRU : flexibilidade orçamentária ou esvaziamento de direitos sociais?

by Pinto, Elida Graziane
Published 2010

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Artigo

Dever constitucional de enunciação de políticas públicas e autovinculação : caminhos possíveis de controle jurisdicional

by Valle, Vanice Lírio do
Published 2010

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Artigo

Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal

by Carvalho, André Castro
Published 2010

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Artigo

A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas

by Mauricio Junior, Alceu
Published 2009

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Sumário de livro

Por que a dupla licitação? Temor ou mal-entendido?

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2012

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Artigo

Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009

by Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Published 2010

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Legislação

Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal

by Pinheiro, Luís Felipe Valerim
Published 2010

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Artigo

Responsabilidade fiscal: exame de conjunto e alguns aspectos relevantes da Lei Complementar 101/2000

by Freitas, Juarez
Published 2010

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Artigo

As portarias ministeriais sobre uniformização das contas pública: certos pontos relevantes para o município

by Toledo Júnior, Flávio Corrêa de
Published 2010

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