Search Results - "Controle orçamentário, Brasil"

Observância do art. 84, § 1°, da LDO/2009 : exigência da identificação da proposição que aumente gastos com pessoal no anexo V da lei orçamentária anual para 2009

by Santa Helena, Eber Zoehler, Sambosuke, Sérgio Tadao
Published 2009

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Estudo técnico

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2011

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Artigo

Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000 : controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da ges...

by Mileski, Helio Saul
Published 2010

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Artigo

Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Repasse de recursos para entidades cadastradas. Ano eleitoral. Vedação. Exceção nos casos de programas sociais autorizados...

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil

by Assis, Carlos Pinna de
Published 2011

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Artigo

A função reguladora do orçamento

by Furtado, José de Ribamar Caldas
Published 2011

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Artigo

A exigência do demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas proposições legislativas

by Santa Helena, Eber Zoehler, Gontijo, Vander
Published 2009

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Estudo técnico

Controle democrático da administração pública : a função social dos tribunais de contas na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

by Kelles, Márcio Ferreira
Published 2010

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Artigo

Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal

by Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
Published 2010

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Trabalho acadêmico

Orçamento e planejamento no Brasil: abordagem no orçamento incremental.

by Ceolin, Daniela Arantes
Published 2010

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Trabalho acadêmico

Revisitando a LRF

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009

by Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Published 2010

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Ato normativo

A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas

by Mauricio Jr., Alceu
Published 2009

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Livro

Seis vezes DRU : flexibilidade orçamentária ou esvaziamento de direitos sociais?

by Pinto, Elida Graziane
Published 2010

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Artigo

Execução contra a Fazenda Pública

by Barros, Humberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal

by Carvalho, André Castro
Published 2010

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Artigo

Dever constitucional de enunciação de políticas públicas e autovinculação : caminhos possíveis de controle jurisdicional

by Valle, Vanice Lírio do
Published 2010

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Artigo

Por que a dupla licitação? Temor ou mal-entendido?

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2012

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Artigo

Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009

by Santa Helena, Eber Zoehler, Sambosuke, Sérgio Tadao
Published 2009

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Estudo técnico

As melhorias ocorridas para Administração Pública Federal na execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil após a criação do Siafi

by Valle, Guilherme Nunes do
Published 2010

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Trabalho acadêmico

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