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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Repercussão geral, transporte aéreo e reparação tarifada
by Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Published [s.d
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Capítulo de livro
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A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2017
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Artigo de revista
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Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de Eurobonds
by Santos, Celso Araújo
Published 2014
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Artigo
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Estágio atual do acordo da Basileia III no Brasil e suas implicações jurídicas
by Lago, Felipe Chagas Villasuso
Published 2014
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Artigo
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A Convenção de Haia sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças e sua correta aplicação
by Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes
Published 2015
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Artigo
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Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014
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Artigo
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Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
by Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Published [s.d
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Capítulo de livro
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4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
by Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e
Published 2018
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Artigo de revista
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A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
by Gomes, Ana Virgínia Moreira, Tortell, Lisa
Published 2015
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Artigo de revista
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Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema
by Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa, Albuquerque Filho, José Antônio
Published 2014
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Artigo
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Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira
by Tomasevicius Filho, Eduardo
Published 2014
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Artigo
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Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014
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A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a Convenção do México e sua implementação no Brasil
by Silva, Candice Buckley Bittencourt
Published 2018
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Artigo de revista
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2015
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Artigo
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Contratos internacionais no Brasil
by Luzone, Leandro
Published 2018
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Artigo de revista
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Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 2 (fev./mar. 2013)
by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Published 2016
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Periódico
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A arte de interpretar o princípio do interesse superior da criança e do adolescente à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
by Barbosa, Hélia
Published 2014
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Artigo
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Los principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilidad de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relación con la prohibición de retroceso
by Peña Chacón, Mario
Published 2014
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Artigo
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o Direito Ambiental brasileiro = The Escazú Agreement and the access rights in environmen...
by Cappelli, Sílvia, Born, Rubens, Góes, Henrique Ribeiro
Published 2018
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Artigo de revista
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Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas = The effectiveness of international treaties and the risk of legitimate sanctions
by Nejm, Paulo Bassil Hanna
Published 2019
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Artigo de revista
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Institution
93 STJ 2 TRF 2ª Região 1 TSE
Format
49 Artigo 39 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 2 Sumário de livro 1 Parecer 1 Periódico more ... 1 TCC/Especialização less ...
Author
6 Mazzuoli, Valerio de Oliveira 1 Albuquerque Filho, José Antônio 1 Alencar, José Gonçalves de 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Almeida, Paula Wojcikiewicz 1 Altmann, Alexandre more ... 1 Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira 1 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- 1 Amorim, Camila Silva de 1 Apostolova, Maria 1 Araujo, Luiz Ivani de Amorim 1 Ascensão, José de Oliveira 1 Azevedo, Maria Eduarda 1 Baltag, Crina M. 1 Barbosa, Hélia 1 Bastos, Frederico Silva 1 Belchior, Germana Parente Neiva 1 Binenbojm, Gustavo 1 Born, Rubens 1 Botta, Marco 1 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 1 Brozolo, Luca G. Radicati di 1 Cappelli, Sílvia 1 Carvalho, Marco Cesar de 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e 1 Chiappini, Carolina Gomes 1 Cicco Filho, Alceu José 1 Costa, José Augusto Fontoura 1 Costa, Renato 1 Cuesta Arzamendi, José Luis de la less ...
Language
88 Português 4 Español 3 English 1 Français
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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