Resultados da busca - "Crédito tributário, cobrança"

Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure

por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais

por Dias, Marcus Vinícius de Viveiros, Soares, Jefferson Douglas
Publicado em 2011

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Artigo

Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets

por Faganello, Rafael Albertoni
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The ne...

por Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis

por Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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